Pedidos de acesso aos dados pessoais
O Tribunal de Recurso em Matéria de Asilo e Regresso (TARA) está empenhado em proteger os direitos e a privacidade de todas as pessoas, em conformidade com oRegulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE, 2016/679 (RGPD), tal como concretizado na Parte 3 da Lei de Proteção de Dados de 2018.
O responsável pela proteção de dados da TARA é o Sr. Tim O’Keeffe.
A equipa de Proteção de Dados do Tribunal pode ser contactada através do endereço [email protected].
Os pedidos de acesso aos dados pessoais devem ser enviados para [email protected].