Direitos de autor

O Tribunal de Recurso em Matéria de Asilo e Regresso cumpre o Regulamento relativo à reutilização de informações do setor público (S.I. n.º 279 de 2005) (conforme alterado pelo S.I. n.º 103/2008 e pelo S.I. n.º 525/2015) e encorajamos a reutilização das informações que produzimos

Direitos de autor

O Tribunal de Recurso em Matéria de Asilo e Regresso cumpre o Regulamento relativo à reutilização de informações do setor público (S.I. n.º 279 de 2005) (conforme alterado pelo S.I. n.º 103/2008 e pelo S.I. n.º 525/2015) e incentivamos a reutilização das informações que produzimos.

Todas as informações apresentadas no nosso sítio Web são propriedade do Tribunal de Recurso para o Asilo e o Regresso, salvo indicação em contrário. Pode reutilizar as informações deste sítio Web gratuitamente, em qualquer formato.

A reutilização inclui a cópia, a distribuição de cópias ao público, a publicação, a difusão e a tradução para outras línguas. Abrange igualmente a investigação e o estudo sem fins comerciais. A reutilização está sujeita às seguintes condições. Deve:

  • Indique a fonte e os nossos direitos de autor sempre que partilhar a informação com terceiros

  • Reproduza a informação com precisão

  • Não utilizar as informações com o objetivo principal de publicitar ou promover um produto ou serviço específico

  • Não utilizar as informações para fins ilegais, imorais, fraudulentos ou desonestos, nem para apoiar tais fins.

A autorização para reproduzir qualquer material presente no sítio Web que possa ser objeto de direitos de autor de terceiros deve ser obtida junto do titular dos direitos de autor em questão.

O Tribunal de Recurso em Matéria de Asilo e Regresso não se responsabiliza por quaisquer perdas ou responsabilidades associadas à reutilização das informações e não garante que estas estejam atualizadas ou isentas de erros. O Tribunal de Recurso em Matéria de Asilo e Regresso não concede a nenhum utilizador direitos exclusivos de reutilização das suas informações.

As informações disponibilizadas pelo Tribunal de Recurso em matéria de Asilo e Regresso neste sítio Web encontram-se detalhadas no mapa do sítio.